01 Identificação e objeto
O presente website, acessível em casenda.net, é propriedade e da responsabilidade da Casenda, com a denominação social [Denominação social completa], pessoa coletiva número [NIF], com sede em [Morada da sede], Braga, Portugal (adiante designada por «Casenda», «nós» ou «empresa»).
A Casenda dedica-se ao fabrico e à venda de casas e estruturas em aço leve (Light Steel Frame). Estes Termos e Condições de Utilização (os «Termos») regulam o acesso e a utilização do website e dos respetivos conteúdos, incluindo o formulário de contacto e de pedido de orçamento. Não regulam, por si só, qualquer relação comercial ou contratual de compra e venda, que se rege por contrato próprio nos termos da secção 04.
02 Aceitação dos termos
Ao aceder, navegar ou utilizar o website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar o website.
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, conforme descrito na secção 09. A utilização continuada do website após a publicação de alterações implica a aceitação da versão em vigor.
03 Utilização do website
O utilizador compromete-se a fazer uma utilização lícita, adequada e de boa-fé do website, em conformidade com a lei aplicável, com a ordem pública e com estes Termos. A título exemplificativo, é expressamente proibido:
- Interferir, perturbar ou comprometer o normal funcionamento, a segurança ou a integridade do website, dos servidores ou das redes a ele associadas.
- Tentar aceder, sem autorização, a áreas, sistemas, dados ou contas que não estejam destinados ao público.
- Copiar, reproduzir, extrair, distribuir ou explorar comercialmente, no todo ou em parte, os conteúdos do website sem autorização prévia e escrita da Casenda.
- Introduzir ou difundir vírus, código malicioso ou qualquer tecnologia suscetível de danificar o website ou os sistemas de terceiros.
- Utilizar meios automatizados (robôs, «scraping» ou similares) para recolher informação do website de forma não autorizada.
- Submeter informação falsa, enganosa ou que viole direitos de terceiros através dos formulários disponibilizados.
04 Pedidos de orçamento e informação
O website disponibiliza um formulário destinado ao contacto e ao pedido de orçamento. O preenchimento e envio desse formulário tem natureza meramente informativa e de manifestação de interesse: não constitui um contrato, uma encomenda, uma reserva, nem uma proposta vinculativa para qualquer das partes.
Todos os elementos apresentados no website — nomeadamente modelos, imagens, descrições, áreas, acabamentos, prazos de produção e de entrega, bem como indicações de preço (incluindo as referências a valores «sob consulta») — têm carácter informativo e indicativo, podendo variar em função do projeto, das opções escolhidas, das condições do local, da legislação aplicável e das condições de mercado em cada momento.
Qualquer eventual compra, fornecimento ou prestação de serviços será regida por contrato próprio, a celebrar entre a Casenda e o cliente, no qual ficarão definidas as condições específicas, designadamente o objeto, o preço, os prazos, as garantias e demais termos aplicáveis. Só esse contrato vincula as partes.
05 Propriedade intelectual
A marca «Casenda», o logótipo, o nome de domínio, bem como todos os textos, imagens, fotografias, ilustrações, vídeos, design, código, layout e demais conteúdos do website, são propriedade da Casenda ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor, direitos conexos e propriedade industrial.
Não é concedido ao utilizador qualquer direito ou licença sobre estes conteúdos além do estritamente necessário à consulta pessoal do website. É proibida a reprodução, cópia, transformação, distribuição, comunicação pública ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, dos conteúdos sem o consentimento prévio e por escrito da Casenda.
06 Ligações a sites de terceiros
O website pode conter ligações («links») para sites ou recursos de terceiros, disponibilizadas apenas por conveniência do utilizador. A Casenda não controla nem é responsável pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade desses sites externos, nem subscreve ou garante a informação neles contida.
O acesso a sites de terceiros é feito sob exclusiva responsabilidade do utilizador, ficando sujeito aos respetivos termos e políticas.
07 Limitação de responsabilidade
O website é disponibilizado «tal como está» e «conforme disponível». A Casenda envida esforços razoáveis para manter a informação atualizada e o website em funcionamento, mas não garante a inexistência de erros, imprecisões ou interrupções, nem a disponibilidade ininterrupta ou isenta de falhas do serviço.
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Casenda não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou outros prejuízos resultantes do acesso, da utilização ou da impossibilidade de utilização do website, ou da confiança depositada em informação de carácter indicativo nele apresentada.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Casenda nos casos em que tal exclusão ou limitação não seja permitida por lei, designadamente ao abrigo das normas imperativas de defesa do consumidor.
08 Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website, nomeadamente no âmbito do formulário de contacto e de pedido de orçamento, rege-se pela Política de Privacidade da Casenda, que descreve as finalidades, os fundamentos de licitude, os prazos de conservação e os direitos do titular dos dados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
09 Alterações aos termos
A Casenda reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, em função de necessidades operacionais, legais ou comerciais. A versão em vigor será sempre a publicada nesta página, com indicação da respetiva data de última atualização.
Recomenda-se a consulta periódica deste documento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website.
10 Lei aplicável e foro
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação, será competente o foro da comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro.
O disposto na presente secção não prejudica a aplicação das normas imperativas de defesa do consumidor, designadamente quanto ao foro competente e ao recurso a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, quando aplicáveis.
11 Contacto
Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos ou com a utilização do website, pode contactar-nos através do endereço de correio eletrónico abaixo.